Conflitos e resistência no Paraná

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Relatório denuncia violações de direitos humanos aos Guarani do Oeste do Paraná

Objetivo de caciques e lideranças é que o documento chegue ao conhecimento de organizações internacionais

O relatório foi elaborado pela Comissão Guarani Yvy Rupa, com apoio do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) - Créditos: Júlio Carignano
“Você tem que ir agora, senão quiser morrer aqui mesmo. Fiquei assustado, mas tive coragem e falei: se você quiser fazer alguma coisa, matar alguém do nosso povo, pode matar. Se tem coragem me mata agora. Mas ele não me matou. Deu cinco tiros pra cima e foi embora. Eram mais de cinquenta. Muitos, muita gente”. Esse é um dos relatos sobre a realidade de povos indígenas que vivem às margens do Rio Paraná, no Oeste do estado, reunidos no relatório “Guaíra & Terra Roxa sobre violações de direitos humanos contra os Avá Guarani”. O estudo foi lançado no município de Guaíra, nesta quarta-feira (9), Dia Internacional dos Povos Indígenas. A data contou com várias mobilizações pelo país contra a tese do marco temporal e os retrocessos impostos aos direitos dos povos originários pelo governo Temer.

O relatório traz violações aos direitos humanos cometidos contra os quase dois mil Avá Guarani que habitam a região. A equipe de oito pesquisadores – entre indígenas e não indígenas – visitou pelo menos três vezes cada uma das 14 aldeias da região, com o propósito de fazer entrevistas, reunir dados e documentos que comprovassem essas violências e violações. O relatório foi elaborado pela Comissão Guarani Yvy Rupa, com apoio do Centro de Trabalho Indigenista (CTI).
Além de ouvir o testemunho direito de indígenas, o grupo colheu depoimentos de não indígenas que trabalham em contato permanente com as comunidades. “O objetivo deste trabalho é dar voz as comunidades Guarani do Oeste do Paraná. É trazer ao conhecimento das autoridades as violações que nosso povo sofre e também ser um documento de fortalecimento de nossa luta pelo direito a terra, a saúde, a educação diferenciada como previsto na Constituição”, explica Alexandre Ferreira, da coordenação da Comissão Guarani Yvy Rupa.
O objetivo de caciques e lideranças Guarani é que o relatório chegue ao conhecimento de entidades e organizações internacionais. “As autoridades locais e estaduais sabem o que acontecem aqui nas nossas comunidades, estão cansados de saber e não fazem nada. Por isso queremos que essas denúncias cheguem a autoridades maiores, cheguem até as organizações internacionais para que saibam que no Oeste do Paraná não se respeita a Constituição e os tratados internacionais”, diz Paulina Martines, liderança da aldeia Tekoha Y’hohy.
Marcha
O lançamento oficial do relatório aconteceu na Escola Mbyja Porã da Aldeia Marangatu, município de Guaíra, com a participação de comunidades de Guaíra e Terra Roxa, lideranças indígenas de outros estados, autoridades políticas e do poder judiciário, da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e entidades ligadas aos direitos humanos e a causa indígena. Cerca de 500 indígenas saíram em marcha pelo município até a prefeitura e o Ministério Público Federal, órgãos públicos onde o documento foi protocolado.
Antes do protocolo oficial, os indígenas fizeram rezas e danças tradicionais em frente ao paço municipal, além de pronunciamentos públicos denunciando o retrocesso em seus direitos, o preconceito e hostilidade de parte da sociedade da região e o discurso dos veículos de comunicações locais aliados aos interesses do agronegócio e que criminalizam a luta indígena. Essa atuação da mídia regional também faz parte do relatório, que compilou matérias e reportagens contrárias às comunidades tradicionais.    
Proteção
A publicação revela a negação de direitos básicos fundamentais, tais como o acesso à água, ao saneamento básico e aos serviços de saúde e educação. Além disso, reúne diversos casos de violências físicas, agressões, tentativas de assassinato e os inúmeros casos de preconceito contra indígenas no Oeste do Paraná.
Todas essas situações são acompanhadas pelo Ministério Público Federal, que também foi fonte do documento e que desde novembro do ano passado tem ampliado sua atuação de proteção às comunidades tradicionais de Guaíra e Terra Roxa, tanto os povos indígenas quanto os quilombolas, como explica o procurador Dermeval Ribeiro Vianna. 
“Temos a missão constitucional de ouvir as comunidades, suas necessidades e resguardar seus direitos previstos na Constituição Brasileira e dentro dos ditames da Corte e Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Nosso papel é buscar a resolução dos conflitos agrários e das violações de direitos fundamentais”, aponta.
Para o procurador, a violação dos direitos fundamentais – como acesso à luz, alimentação, saneamento básico, educação – está diretamente ligada à questão territorial. “Essa região sofre com a ausência de demarcações, não há nenhuma terra demarcada em Guaíra e Terra Roxa e, a partir do momento que eles não têm terras, esse povo sofre um dano espiritual. São territórios em batalhas judiciais, não conseguem acesso a luz, não tem moradia adequada, os serviços públicos não chegam, há casos de desnutrição, vivem de cesta básica em situação de vulnerabilidade e miséria”.
A ausência de demarcações na região é alvo de uma das ações civis públicas do MPF que requer condenação da FUNAI. Além disso, o órgão tem agido extra judicialmente, expedindo recomendações e notificações a entidades que promovem o preconceito e a violência contra os indígenas. Uma delas é a intitulada “ONGDIP” – Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade.  
“Há inquéritos policiais em andamentos, algumas ações penais já foram ajuizadas no passado contra pessoas que promoviam manifestações de preconceito e expedimos recentemente uma recomendação, há um mês, para que uma dessas “ONGs” retire de sua página manifestações de ódio e façam controle de suas publicações por parte de terceiro”, comenta o procurador, explicando que o MPF está sempre em vigilância e recebendo denúncias tanto na forma física ou virtual. 
Marco temporal: o novo ataque ruralista
Uma das principais bandeiras dos grupos contrários aos direitos territoriais indígenas, com forte representação no Congresso Nacional e no governo federal, é o chamado “marco temporal” - uma tese político-jurídica inconstitucional, que estabelece que só teriam direito à demarcação os povos que estivessem em suas terras em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
A tese ignora o histórico de remoções forçadas e outras violências sofridas ao longo de séculos pelos povos indígenas. O marco temporal pode ser adotado em julgamentos do Supremo Tribunal Federal marcados para o dia 16 de agosto.
Em meio às negociações do presidente Michel Temer para evitar seu afastamento da presidência, os ruralistas do Congresso conseguiram emplacar essa pauta no governo federal. Temer assinou, em julho, um parecer da Advocacia Geral da União obrigando todos os órgãos do Executivo a aplicar o “marco temporal” e a vedação à revisão dos limites de terras já demarcadas – inclusive visando influenciar o STF.

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

JUSTIÇA FEDERAL DECLARA NULOS OS TÍTULOS DE IMÓVEL DA MADEIREIRA ARAUPEL

Ilegalidade dá área é denunciada há mais de 20 anos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra 
Brasil de Fato | Curitiba (PR),

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) declarou, nesta terça-feira (1), que os títulos de propriedade da Fazenda Rio das Cobras, da madeireira Araupel, são nulos. A decisão foi tomada por quatro votos a um, em Porto Alegre, e responde a uma demanda histórica dos movimentos sociais na região Centro Sul do Paraná.

A determinação é resultado de uma ação judicial movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2014. Há dez anos, o Instituto contestava a validade dos títulos do imóvel localizado entre os municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu.

A decisão do TRF-4 confirmou a sentença de primeira instância, de 2015, quando os títulos foram declarados nulos pela juíza de 1ª Vara Federal de Cascavel.Com o resultado, a União deve retomar a posse da terra. 

Reforma agrária

A ilegalidade da área é denunciada há mais de 20 anos pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que ocupa cerca de 10 mil hectares da fazenda. Desde 2015, quase 1.500 famílias estão organizadas no acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu, e reivindicam o uso daquele terreno para a reforma agrária.

Para o coordenador estadual do MST, Diego Moreira,a decisão do TRF-4 é uma importante vitória, ainda que a Araupel possa recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, mesmo que os recursos judiciais não tenham se esgotado, o resultado em segunda instância reforça que as terras pertencem à União.  “O que o movimento reivindica agora é que o Incra e o Governo Federal assegurem o assentamento das famílias, antes mesmo que o processo judicial tenha fim”, avalia.

Em audiência pública realizada em março deste ano, o Incra se comprometeu a destinar a área para a reforma agrária. O Instituto apontou que, caso a Justiça determinasse que as terras não pertenciam à União, a área seria adquirida para a criação de assentamentos.

Região de conflitos

O impasse sobre a posse daquela terra está relacionado a vários crimes cometidos nos últimos anos na região. Desde a ocupação das terras pelo MST, quatro trabalhadores sem terra foram assassinados – dois deles em um massacre promovido pela Polícia Militar em 2016. Outras nove pessoas também foram presas, sete delas no último ano, em uma das maiores operações de criminalização dos movimentos sociais do país, a chamada Operação Castra. “Essa situação tem causado prejuízos gigantescos para as famílias que fazem a luta pela terra”, analisa Moreira. “E a forma de o governo reparar essa situação é criar assentamentos”.  

Advogado popular da Terra de Direitos que acompanha o caso, Fernando Prioste avalia que o reconhecimento de que a retomada das terras pela União também deve contribuir para a pacificação dos conflitos e para melhoria na vida dos acampados. “Se antes o poder da empresa era quase que absoluto na região, agora são os trabalhadores e trabalhadoras que terão em suas mãos o poder de produzir o próprio sustento com autonomia e dignidade, garantindo ainda alimento saudável para a população da região”, aponta. 

Entenda o caso

A ação movida pelo Incra é baseada em um estudo dos títulos da Fazenda Rio das Cobras, realizado em 2004. No mesmo ano, o Instituto de Reforma Agrária pediu a nulidade de parte dos títulos do imóvel. Em 2014, estendeu a ação para todo o restante da área da fazenda. No mesmo ano, famílias sem-terra ocuparam a área e criaram o acampamento Herdeiros da Terra de 1º de Maio.

 Ocupação das áreas da Araupel foram registradas pelo fotógrafo Sebastião Salgado, em 1996 / Foto: Sebastião Salgado

A origem do conflito das terras remete ao ano de 1889, quando um decreto imperial cedeu a área para a então Companhia da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande (CEFSP-RG) pela construção de uma ferrovia. Pelo fato de a empresa não ter realizado as obras prometidas, a União declarou expirada, em 1931, as concessões feitas para a CEFSP, e reincorporou a área ao patrimônio da União. Anos depois, em 1944, o estado do Paraná revalidou os títulos da empresa. 

Na década de 1970, a Giacomet Marodin – empresa que nasce da fusão de grupos do ramo madeireiro - incorporou parte das terras exploradas pela CEFSP, e se apoderou das Fazendas de Pinhal Ralo e Rio das Cobras. Juntos, os títulos de propriedade somavam mais de 100 mil hectares, e formavam o maior latifúndio de terras do Sul do Brasil. Em 1997 a Giacomet Marodin altera sua razão social e passa a ser chamada de Araupel S/A.     

Pela irregularidade da área, o MST decide ocupar as duas fazendas, em 1996. Três mil famílias formaram a maior ocupação de terras da história da América Latina. A ação foi registrada pelo fotógrafo Sebastião Salgado, e publicada no livro Terra.
Entre 1997 e 1998, o Incra desapropriou cerca de 25 mil hectares da Fazenda Pinhal Ralo. No local, foram criados os assentamentos Ireno Alves e Marcos Freire que, atualmente, abrigam em torno de 7 mil pessoas.

 

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

O que há por trás da energia que consumimos? Relato da visita a uma comunidade atingida pela construção da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu


Foto: bandeira do MAB na comunidade visitada, símbolo da resistência das famílias contra a UHE Baixo Iguaçu.

Imagine alguém chegar à sua casa e te avisar que você vai ter que se mudar, pois uma usina hidrelétrica esta sendo construída, e sua casa vai ser alagada, e também as casas dos seus vizinhos e de toda a sua comunidade. Junto a esta notícia, você não recebe nenhuma garantia de que vai conseguir ter outro lugar para morar, plantar, trabalhar ou de que você possa continuar convivendo com as pessoas que você conhece há muito tempo. Parece absurdo? Mas foram relatos deste tipo que estudantes de Geografia da UFPR puderam ouvir durante o trabalho de campo da disciplina de geografia rural, entre os dias 23 a 25 de junho de 2017 nas regiões sudoeste e centro-sul do Estado do Paraná.

No dia 23 de junho, desde as primeiras horas da manhã foi realizada a primeira visita do trabalho de campo nas comunidades de Hortelã, São João e Malvari na divisa dos municípios de Capitão Leônidas Marques e Capanema, região sudoeste do Paraná, onde foi possível entender a situação complicada em que se encontram as famílias atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu e que historicamente vêm sofrendo pressão com a instalação de outras Usinas Hidroelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na região. A UHE Baixo Iguaçu começou a ser construída em 2013, pelo consórcio Neoenergia (70%) que está formado pelo Fundo de Previdência do Banco do Brasil, Banco do Brasil e a multinacional espanhola Iberdrola e a Copel (30%). O megaempreendimento vai custar R$1,59 bilhões, mas há mais de três anos que as famílias atingidas pela UHE Baixo Iguaçu, aproximadamente 1.025 famílias, buscam respostas aos problemas causados pela construção da usina. E ao contrario do que os porta-vozes do empreendimento afirmam, os atingidos têm encontrado grandes dificuldades para garantir a realocação e condições dignas de recomeçar a vida em outro lugar.

Segundo relatam as famílias que receberam o grupo da UFPR, foram dezenas de reuniões, encontros e negociações, em que os compromissos assumidos, os prazos e pautas não foram cumpridos. Empresa e governo do Estado não garantem soluções efetivas.
Foto: estudantes do curso de geografia da UFPR nas terras que serão alagadas pela UHE Baixo Iguaçu

Além dos problemas relacionados à construção desta usina, as famílias relatam os problemas enfrentados em 2014, com a enchente causada pela abertura de uma das comportas da Usina de Salto Caxias, instalada também no rio Iguaçu entre os municípios de Capitão Leónidas Marques e Nova Prata do Iguaçu, que em função das chuvas abriu suas comportas e ocasionou uma enxurrada que varreu várias casas que estavam alocadas perto da margem do rio. Na época, a Copel, responsável pela UHE, não avisou os moradores que estaria abrindo uma das comportas, e muitos deles acabaram perdendo tudo que tinham, em poucas horas o nível do rio subiu muito, e somente 14 meses após o ocorrido as famílias começaram a receber as indenizações. Houve mais de 400 famílias afetadas pela enchente e durante o trabalho de campo foram visitados vários locais que foram alagados. Entre os relatos dos moradores sobre este incidente, destaca-se a falta de notícias e orientações sobre o que fazer e a luta necessária para conseguir uma indenização. Abaixo segue o link de duas notícias sobre o caso. A primeira que mostra um vídeo da enchente e a segunda que noticia a comemoração dos atingidos pelas indemnizações conseguidas.

Vídeo mostra momento em que água de hidrelétrica invadiu casas, no PR (10/06/2014) 


Encontro marca a vitória dos atingidos pela enchente no Paraná (01/12/2015)


Na visita, os estudantes dialogaram com as famílias que terão suas terras alagadas e conheceram as propriedades que ficarão parcialmente ou totalmente, inclusive comunidades que ficarão inteiramente embaixo da água. 

Umas das reinvindicações dosmoradores trata-se do Reassentamento Rural Coletivo, uma forma de manter a comunidade ainda viva, morando em uma zona próxima, porém a solicitação foi negada pela empresa. Os atingidos também relataram que tiveram que solicitar novo estudo de impacto socioambiental, já que o primeiro além de ser muito superficial apresentava dados divergentes da realidade, principalmente relacionado ao número de famílias atingidas. Conforme consulta ao Estudo de Impacto Ambiental da empresa disponível no site do Instituto Ambiental do Paraná, a usina vai alagar 2.558 hectares de terras, atingindo em torno de 340 propriedades. Já o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), base da organização social dos afetados, afirma que o número de atingidos no local é bem maior, em torno de 800 famílias. Pequenos proprietários que têm na produção de suas terras a sua principal fonte de renda e sustento.

Inúmeras mobilizações foram organizadas, como paralisações, ocupações, etc. o que acabou apresentando alguns ganhos, como o aumento do valor da indenização para as famílias etc. No entanto, o que mais se escutou durante a visita são os métodos coercitivos que a empresa e suas subsidiárias utilizam para amedrontar os proprietários e fazer com que desistam de continuar resistindo e vendam suas terras à empresa pelos preços injustos que lhes oferecem.

Mas ficou muito claro, que apesar dos problemas e das pressões, a luta continua. Uma luta que não é apenas contra a construção da usina ou pelo pagamento de forma justa de indenizações. Seguem caminhando no presente vivendo um dia de cada vez, à sombra da perversidade do capital, sem saber o que o futuro lhes reserva, mas com o anseio de continuar reforçando sua comunidade.

 Foto: comunidade e estudantes do curso de geografia (UFPR) em propriedade da família que será atingida pela UHE.
Como o poeta já dizia “para todo fim há um começo”, sempre há novos começos. Essa luta é em primeiro lugar por dignidade, por autonomia de se poder escolher um futuro para a própria família e os filhos, mas também por uma sociedade que discuta seriamente quais são os custos de produzir energia a qualquer custo.

Muito obrigado à comunidade de atingidos por ter-nos recebido e compartilhado os saberes e experiências tão essenciais. Juntos seguimos em frente, na espera de dias menos sombrios.

Água e energia não são mercadorias!!!

Coordenação do trabalho de campo da disciplina geografia rural 2017, curso de geografia UFPR, Curitiba e Lapa, julho 2017

NOSSA HISTÓRIA NÃO COMEÇA EM 1988. #MarcoTemporalNão


O STF não pode legitimar o genocídio e as violações cometidas contra os povos indígenas no último século. Participe desta luta e diga você também: #MarcoTemporalNão. A história dos povos indígenas não começou em 1988 e não pode ser interrompida!

 





No dia 16 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará três ações que podem ser decisivas para os povos indígenas no Brasil. As decisões dos ministros sobre o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci poderão gerar consequências para as demarcações em todo o país. Por isso, os indígenas reforçam, a partir de hoje, uma série de mobilizações por seus direitos.

Uma das principais bandeiras dos grupos interessados em limitar os direitos territoriais indígenas, com forte representação no Congresso Nacional e no governo federal, tem sido o chamado “marco temporal” - uma tese político-jurídica inconstitucional, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988. Os ruralistas querem que o ‘marco temporal’ seja utilizado como critério para todos os processos envolvendo TIs, o que inviabilizaria a demarcação de terras que ainda não tiveram seus processos finalizados.

Em meio às negociações de Temer para evitar seu afastamento da presidência, os ruralistas do Congresso conseguiram emplacar sua pauta no governo federal. Temer assinou, em julho, um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) obrigando todos os órgãos do Executivo a aplicar o “marco temporal” e a vedação à revisão dos limites de terras já demarcadas - inclusive visando influenciar o STF.

Na prática, o marco temporal legitima e legaliza as violações e violências cometidas contra os povos até o dia 04 de outubro de 1988: uma realidade de confinamento em reservas diminutas, remoções forçadas em massa, tortura, assassinatos e até a criação de prisões. Aprovar o “marco temporal” significa anistiar os crimes cometidos contra esses povos e dizer aos que hoje seguem invadindo suas terras que a grilagem, a expulsão e o extermínio de indígenas é uma prática vantajosa, pois premiada pelo Estado brasileiro. A aprovação do marco temporal alimentará as invasões às terras indígenas já demarcadas e fomentará ainda mais os conflitos no campo e a violência, já gritante, contra os povos indígenas.

Afirmar que a história dos povos indígenas não começa em 1988 não significa, como afirmam desonestamente os ruralistas, que eles querem demarcar o Brasil inteiro. Os povos indígenas querem apenas que suas terras tradicionais sejam demarcadas seguindo os critérios de tradicionalidade garantidos na Constituição – que não incluem qualquer tipo de “marco temporal”!
Por isso o movimento indígena e as organizações de apoio aos povos na sociedade civil pedem a revogação imediata do Parecer 001/2017 da AGU e diz: Marco Temporal Não!

Entenda as ações no STF

A Ação Civil Originária (ACO) 362, primeira na pauta, foi ajuizada nos anos 1980 pelo Estado de Mato Grosso (MT) contra a União e a Funai, pedindo indenização pela desapropriação de terras incluídas no Parque Indígena do Xingu (PIX), criado em 1961. O Estado de Mato Grosso defende que não eram de ocupação tradicional dos povos indígenas, mas um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a tradicionalidade da ocupação indígena no PIX, contrariando o pedido do Estado de MT.

Já a ACO 366 questiona terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci e também foi movida pelo Estado do Mato Grosso contra a Funai e a União. Semelhante à 362, ela foi ajuizada na década de 1990, pede indenização pela inclusão de áreas que, de acordo como o Estado de MT, não seriam de ocupação tradicional indígena. Neste caso, a PGR também defende a improcedência do pedido do Estado de MT.

A última que será julgada no dia 16, é a ACO 469, sobre a Terra Indígena Ventarra, do povo Kaingang. Movida pela Funai, ela pede a anulação dos títulos de propriedade de imóveis rurais concedidos pelo Estado do Rio Grande do Sul sobre essa terra. A ação é simbólica dos riscos trazidos pela tese do “marco temporal”: durante a política de confinamento dos indígenas em reservas diminutas, os Kaingang foram expulsos de sua terra tradicional, à qual só conseguiram retornar após a Constituinte, com a demarcação realizada somente na década de 1990. Desde então, a Terra Indígena Ventarra está homologada administrativamente e na posse integral dos Kaingang. Sem relator, a ação tem parecer da PGR favorável aos indígenas e está com pedido de vistas da ministra Cármen Lúcia, que deve ser a primeira a votar.